Em sessão realizada na noite desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que propõe anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, bem como de manifestações políticas realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei. 

Com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, o plenário admitiu que a proposta tramite com prioridade, o que dispensa ou reduz exigências regimentais e prazos de tramitação nas comissões. Com a urgência aprovada, o texto poderá ir diretamente ao plenário para votação. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que nesta quinta-feira (18) será designado um relator para a proposta, com o objetivo de articular um texto substitutivo que contemple “a maioria ampla da Casa”. Motta destacou que a busca por pacificação do país é uma das justificativas centrais para essa tramitação célere. 

Reações no plenário

A medida suscitou forte polêmica entre os parlamentares. Deputados favoráveis defendem que a anistia será um instrumento de reconciliação e correção de “injustiças” no âmbito político e judicial. Já na oposição, lideranças partidárias acusam o projeto de abrir espaço para impunidade, inclusive para figuras de destaque no governo anterior.